agroecoloja são paulo

SUA SACOLA


Preço
QTD

TOTAL

R$ 0,00 Atualizar carrinho

Preço sem frete, que será aplicado ao fechar o pedido. Compra mínima de produtos: R$ 55,00

ENTREGA

Antes de concluir sua compra, confira se você está em nossa área de entrega.

Medida governamental barra a circulação de produtos agroecológicos da agricultura familiar do RS

No começo do mês de Setembro entrou em vigor a Instrução Normativa 37 elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o controle do cancro cítrico em todo o território nacional. 

Por ser uma IN, cada estado tem a possibilidade de adicionar exigências específicas, o que já está gerando conflitos. Desde segunda-feira (25/09) 14 toneladas de alimentos orgânicos perecíveis, provenientes de pequenos produtores agroecológicos do norte do Rio Grande do Sul, foram barradas no posto fiscal da fronteira com o estado de Santa Catarina por não possuírem o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). Segundo relato de Gilmar Ostrowski, coordenador de circulação de alimentos orgânicos da agricultura familiar para o sul do Brasil e SP, as normas adotadas pelo estado tornam inviável a comercialização de produtos da agricultura familiar agroecológica dentro e fora do RS. Para ele, esta medida cria uma reserva de mercado no ramo, onde apenas as grandes empresas do sudeste conseguem cumprir as exigências da IN e manter um preço comercial competitivo. Outra contradição da nova legislação adotada pelo RS é a inviabilidade técnica de cumprir as medidas previstas, tanto por parte dos pequenos produtores quanto por parte do governo do estado que não possui o pessoal necessário para realizar a fiscalização e emissão do CFO.

Este tipo de medida governamental cria muitos obstáculos para os pequenos produtores, a sua elaboração não costuma levar em conta a viabilidade das exigencias para a agricultura familiar e de pequena escala. O governo impõe, dessa maneira, condições que são possiveis quando pensamos na infraestrutura e recursos disponiveis no caso da agroindustria, prejudicando imensamente os pequenos produtores. Os nossos parceiros da Ecoterra, que fazem parte da Rede Ecovida, são um exemplo presente das consequencias geradas por ações unilaterais do governo, que beneficiam grandes produtores e negligenciam os pequenos.

Em nota à imprensa, Ostrowski afirmou que a medida “é mais uma grande injustiça cometida pela Secretaria Estadual da Agricultura e pelo Ministério da Agricultura que criam normas simplesmente fora da realidade para serem cumpridas pela agricultura familiar”. Estima-se que os agricultores sofram um prejuízo que pode ultrapassar os 30mil reais por dia. A mobilização dos agricultores continua no posto fiscal de Estreito na BR 153 e também pelas redes sociais, você pode acompanhar mais notícias através da página do Circuito Ecovida.

 

O cancro cítrico é uma doença causada pela bactéria Xanthomonas citri subsp. citri que afeta todas as espécies e variedades de citros de importância comercial. Atualmente, estima-se que a doença esteja presente em 9% dos talhões da produção do estado de São Paulo. A política de controle do cancro cítrico anterior à IN 37 estipulava que os produtores erradicassem as plantas doentes e tratassem com cobre as plantas do entorno. A nova legislação possibilita aos estados com incidência da doença, como São Paulo e Paraná, a adoção de novas estratégias de controle do cancro cítrico para fazerem a mitigação do risco.

 

 

 

 

Outras notícias e informações podem ser acessadas em: